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JULGAMENTO DE TEMER – A ERA DAS TECNICALIDADES

Os ritos processuais, sabe-se agora, são cheios de tecnicalidades. Advogados, juristas e magistrados conhecem bem os desvãos, os atalhos e as armadilhas do arcabouço jurídico brasileiro. Saber navegar nesse labirinto garante, por vezes, honorários milionários, fama, fortuna ou execração pública, dependendo do caso. Vem isto a propósito do fato de estarmos prestes a confirmar a absolvição da chapa Dilma/Temer no Superior Tribunal Eleitoral exatamente com base em certas “tecnicalidades“. Basicamente, os advogados de defesa conseguiram emplacar a tese de que depoimentos, e até provas surgidos DEPOIS do registro da denúncia inicial não poderão ser admitidas no processo ora em julgamento no STE. Isso equivale a dizer que as informações (importantíssimas) contidas nas delações da Odebrecht ou da JBS não serão admitidas no processo. Trata-se de uma tecnicalidade muito conveniente (para os réus, claro) num processo que pode decidir o futuro próximo do país.

Entretanto, nós, aqui na planície dos comuns contribuintes/eleitores, ficaremos com o amargo sabor da impunidade a envenenar-nos o paladar. É pena! Como disse ontem o juiz Luiz Fux, os magistrados não são avestruzes, não podem esconder a cabeça na areia e ignorar provas. Sabedores dos fatos, obriga a ética e o bom senso que eles sejam levados em conta na elaboração do voto, que deve ser decorrência da análise das provas, mas também da formação de convicção de culpa. Não foi o que se viu, infelizmente. A tendência é que prevaleça a tese da absolvição, pois ao retirarem-se os depoimentos da lava-jato, perde-se a oportunidade de atualizar os fatos e reforçar o conjunto probatório. Gilmar Mendes, presidente do Tribunal, chegou a dizer que “é preciso diminuir a tendência ‘cassatória’ da Corte, pois estamos cassando mais mandatos do que a ditadura“. Num dos momentos mais nobres do processo, o relator, Herman Benjamin, respondeu de pronto que “a ditadura cassava quem defendia a democracia, enquanto hoje o Tribunal cassa quem a desrespeita!“. Foi como um tiro à queima roupa, não há defesa para ataque tão fulminante. O falastrão Gilmar podia ter dormido sem essa, mas enfim!

O julgamento, assim, e apesar do clamor popular, caminha para reforçar o conceito de que nem tudo que é legal (do ponto de vista jurídico) é justo, ou representa a celebração da justiça. É triste, mas é bom lembrar que os países mais civilizados e democráticos têm como característica a estrita observância da lei e o respeito pelo Estado de Direito e suas instituições. Temer deverá ser absolvido, em que pesem todas as provas contra ele, mas seu futuro político está encerrado há algumas semanas. Teremos um cadáver político governando o país, sustentado por centenas de fantasmas num parlamento que sequer é digno desse nome! Mas enfim, o show precisa continuar, e isso é apenas mais uma tecnicalidade. Será?

About the Author

Rui CarvalhoSou português, nascido em Chaves em 1955. Vivo no Brasil desde 1976 e trabalhei sempre em turismo e comunicação. Fui apresentador de TV por um tempo, modelo e ator, executivo, professor de vez em quando, enfim, fiz um monte de coisas, mas o que sempre gostei de fazer foi usar da palavra, escrita ou falada, para expressar o que penso, me confessar, provocar e provocar-me. É minha terapia! Já rodei um bocado por aí, morei em São Paulo, Campinas, Macaé, Aracaju, Porto Alegre, Foz do Iguaçu e Porto Seguro, onde ocupei o cargo de superintendente de turismo na secretaria municipal de cultura e turismo, antes de assumir a gerência geral do Hotel Toko Village, um dos quatro melhores hotéis da região. Conheci o mundo a trabalho, mas é em Portugal onde mais me encontro e me sinto à vontade. Quando posso faço trabalhos de consultoria e palestras, e, de vez em quando, escrevo neste blog. Sou divorciado, moro sozinho, tenho três filhos, algumas mágoas, um sonho e nenhum cachorro!View all posts by Rui Carvalho →

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