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"Explore o Turismo, e não o Turista!"

RC 2009b

DURA LEX, SED LEX!

Editorial escrito para o site em abril de 2011

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Tenho visto muita gente revoltada com a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a aplicação da lei da Ficha Limpa (a que proíbe candidatos com pendências judiciais de participarem de eleições ou assumirem seus cargos). Justa indignação. Quem, conhecendo os políticos brasileiros, não se indignaria com tal decisão? Acontece que tribunal não existe para atender ao clamor popular, ou, sequer, para que se faça justiça. Não se surpreenda. Tribunal existe para fazer com que a lei se cumpra. Ponto final. Se a lei é justa ou injusta, isso é com o legislativo, que a redigiu e a aprovou e a quem cabe reformá-la, se for o caso. A função do STF é zelar para que as leis infraconstitucionais não firam a Carta Magna.

Pois foi exatamente o que ocorreu. A nossa constituição diz que nenhuma lei eleitoral pode vigorar antes de um ano depois de aprovada. Ou seja, por mais que a lei da Ficha Limpa seja necessária e justa, e é claro que é, ela não poderia ser aplicada nas eleições de 2010, pois foi aprovada em 2010! Simples assim, não se muda a regra do jogo no meio do segundo tempo.

O STF não julgou o mérito da lei, que está, sim, aprovada. Ele apenas julgou, e muito bem, que a lei feria um princípio constitucional, e, nesse caso, não é justo que nos voltemos contra uma corte que está ali para garantir que a Constituição seja respeitada. Mais importante que atender o clamor popular é garantir e preservar o Estado de Direito, pois só através dele chegaremos a uma sociedade civilizada.

Se assim não fosse, se os anseios populares, a voz das ruas, fosse soberana, nem precisaríamos de tribunais, bastaria que fizéssemos plebiscitos. Sem o Estado de Direito voltaríamos à barbárie da ditadura e da anarquia, por isso, por mais que seja injusto voltar a ver Jader Barbalho no Senado da República, na companhia de tantos outros políticos à margem da lei, é melhor isso do que pisar na constituição e ver a Suprema Corte do País igualar-se aos marginais. Parabéns ao Supremo.

About the Author

Rui Carvalho

Sou português, nascido em Chaves em 1955. Vivo no Brasil desde 1976 e trabalhei sempre em turismo e comunicação. Fui apresentador de TV por um tempo, modelo e ator, executivo, professor de vez em quando, enfim, fiz um monte de coisas, mas o que sempre gostei de fazer foi usar da palavra, escrita ou falada, para expressar o que penso, me confessar, provocar e provocar-me. É minha terapia! Já rodei um bocado por aí, morei em São Paulo, Campinas, Macaé, Aracaju, Porto Alegre, Foz do Iguaçu e Porto Seguro, onde ocupei o cargo de superintendente de turismo na secretaria municipal de cultura e turismo, antes de assumir a gerência geral do Hotel Toko Village, um dos quatro melhores hotéis da região. Desde 2016 voltei a São Paulo, onde trabalho como motorista parceiro da Uber por absoluta falta de opção. Conheci o mundo a trabalho, mas é em Portugal onde mais me encontro e me sinto à vontade, e para onde voltarei a partir de 2018. Quando posso faço trabalhos de consultoria e palestras, e, de vez em quando, escrevo neste blog. Sou divorciado, moro com a minha mãe, tenho três filhos, algumas mágoas, um punhado de arrependimentos, um sonho e nenhum cachorro!

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  1. Rui CarvalhoRui Carvalho07-20-2011

    Olá Sofia,

    Obrigado por gostar da minha página e ler meus textos. Você tem razão, uma das melhores formas de desabafar e dizer aos outros o que pensamos é escrever. Desta forma podemos contribuir para que as pessoas reflitam, debatam, concordem ou discordem, mas que se expressem ou que promovam mudanças dentro de si mesmas. A internet, através dos blogs, torna esse trabalho muito mais fácil e eficiente. Continue visitando minha página. Beijinho,

  2. Poker GratisPoker Gratis07-20-2011

    Bom dia!, o meu nome é Sofia estudo Filosofia e gostei imenso da tua página! Muito linda muito bem!
    Aplica-se plenamente com tudo aquilo que aqui vi.Existe sempre há imenso que expressar nos blogues!Nada nada mais satisfatório do que deixar a nossa escrita online!
    Beijinhos 🙂

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