DURA LEX, SED LEX!
by Rui Carvalho on mai.06, 2011, under ARTIGOS
Editorial escrito para o site em abril de 2011
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Tenho visto muita gente revoltada com a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional a aplicação da lei da Ficha Limpa (a que proíbe candidatos com pendências judiciais de participarem de eleições ou assumirem seus cargos). Justa indignação. Quem, conhecendo os políticos brasileiros, não se indignaria com tal decisão? Acontece que tribunal não existe para atender ao clamor popular, ou, sequer, para que se faça justiça. Não se surpreenda. Tribunal existe para fazer com que a lei se cumpra. Ponto final. Se a lei é justa ou injusta, isso é com o legislativo, que a redigiu e a aprovou e a quem cabe reformá-la, se for o caso. A função do STF é zelar para que as leis infraconstitucionais não firam a Carta Magna.
Pois foi exatamente o que ocorreu. A nossa constituição diz que nenhuma lei eleitoral pode vigorar antes de um ano depois de aprovada. Ou seja, por mais que a lei da Ficha Limpa seja necessária e justa, e é claro que é, ela não poderia ser aplicada nas eleições de 2010, pois foi aprovada em 2010! Simples assim, não se muda a regra do jogo no meio do segundo tempo.
O STF não julgou o mérito da lei, que está, sim, aprovada. Ele apenas julgou, e muito bem, que a lei feria um princípio constitucional, e, nesse caso, não é justo que nos voltemos contra uma corte que está ali para garantir que a Constituição seja respeitada. Mais importante que atender o clamor popular é garantir e preservar o Estado de Direito, pois só através dele chegaremos a uma sociedade civilizada.
Se assim não fosse, se os anseios populares, a voz das ruas, fosse soberana, nem precisaríamos de tribunais, bastaria que fizéssemos plebiscitos. Sem o Estado de Direito voltaríamos à barbárie da ditadura e da anarquia, por isso, por mais que seja injusto voltar a ver Jader Barbalho no Senado da República, na companhia de tantos outros políticos à margem da lei, é melhor isso do que pisar na constituição e ver a Suprema Corte do País igualar-se aos marginais. Parabéns ao Supremo.
2 Comments for this entry
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EDITORIAL - POLÍTICA
Escrevi este artigo em agosto de 2010, em plena campanha eleitoral que viria a substituir Lula por Dilma. Provavelmente o meu maior temor, felizmente, não se concretizou (ainda), pois parece que a presidente está conseguindo manter os radicais sob controle (ela tem desafios bem maiores para resolver, mas enfim). O fato é que, pelo tema abordado, e com a proximidade das eleições municipais, acredito que é interessante refletirmos sobre os argumentos que esgrimo no texto, pois nunca é demais fincarmos os pés na realidade e provocarmos uma discussão saudável sobre quais são os caminhos que temos para o Brasil. Espero que apreciem com espírito desarmado (ou não!). ======================================================= ///// PÃO E CIRCO //// ======================================================= As eleições estão aí mais uma vez. Dizem que é a festa da democracia, mas a democracia, embora deva ser festejada, não é perfeita. Ela é apenas o melhor dos regimes imperfeitos já testados pelo homem para dar alguma organização à vida em sociedade. No Brasil a democracia, como a política, é esquisita, capenga, peculiar. Não me refiro à falta de liberdade, pois essa, apesar das tentativas de alguns dinossauros incrustados no poder, lá vamos tendo sem maiores problemas. O esquisito na nossa democracia é o sedutor poder da maioria. O esquisito é ser minoria e ter que obedecer à vontade dos que votam e de como votam. Devo confessar que sou a favor do voto facultativo, como sou a favor do voto distrital e da fidelidade partidária, instrumentos que, infelizmente, parecem ainda distantes da realidade de Brasília. Partidos não deveriam ser albergue para destrambelhados, fugitivos da justiça e falastrões. O que dói na alma democrática que construí combatendo uma ditadura de direita e fugindo de uma de esquerda, é aceitar que uma maioria desinformada e semi-analfabeta seja enganada por políticos demagogos e por políticas assistencialistas que perpetuam um governo que já disse a que veio: veio para roubar, enganar e confundir. Quem lê e interpreta textos com absoluta compreensão dos fatos sabe que o governo que vemos avaliado nas pesquisas com 80% de aprovação é uma obra de ficção. Ele existe só para alguns e às custas de muita mutreta, fisiologismo, dossiês e maracutaias. O Brasil real sufoca a classe média, cobra uma carga tributária de 40% do PIB, incha a máquina estatal com apaniguados políticos, desmonta a estrutura profissional das empresas estatais, cria cargos e benesses para os amigos, alia-se à escória do mundo e esnoba os parceiros de séculos. Mas quem vota só está interessado em vantagens pessoais, em bolsa isso e bolsa aquilo, e não no progresso do país nem no respeito aos princípios sustentáveis. É o voto em troca de pão e circo. Nisso nossos políticos são especialistas. Os eleitores viram pacatos cidadãos que aplaudem a fartura no estômago por não terem informação suficiente para vaiar a fome de ética. Enfim, é o preço da democracia num país sem educação, onde cultura continua artigo de luxo. Mas nem tudo está perdido, seria pior se fôssemos um povo educado e subjugado por idéias que, de tão antigas e fétidas, não passam hoje de peças bizarras do museu do pensamento humano, embora muitos assessores palacianos ainda as defendam despudoradamente. Até agora a esperteza política do presidente conseguiu conter a matilha dos sem ideologia dentro dos limites do jogo democrático, mas não sei se a aprendiz de presidente, que deverá ser eleita em outubro, terá capital intelectual e vontade política para fazer o mesmo. Aí estaremos entregues às feras, e o jogo político ganhará ares retrô, ventos que soprarão do século XIX para nos lembrar que eleições livres não são, necessariamente, sinônimo de democracia e progresso (que o digam Venezuela e Rússia, por exemplo). Mas enfim, sempre nos resta a imagem do operário que virou presidente para nos lembrar que somos capazes de dar lições ao mundo. Qual mundo? Bom, isso ainda não descobri, mas quando souber eu lhes conto. Dos males o menor, vão-se as utopias ficam os sonhos! E que venha o próximo bobo da corte, pois os palhaços aqui estarão para aplaudir.
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Algumas fotos
julho 20th, 2011 on 10:00
Olá Sofia,
Obrigado por gostar da minha página e ler meus textos. Você tem razão, uma das melhores formas de desabafar e dizer aos outros o que pensamos é escrever. Desta forma podemos contribuir para que as pessoas reflitam, debatam, concordem ou discordem, mas que se expressem ou que promovam mudanças dentro de si mesmas. A internet, através dos blogs, torna esse trabalho muito mais fácil e eficiente. Continue visitando minha página. Beijinho,
julho 20th, 2011 on 09:20
Bom dia!, o meu nome é Sofia estudo Filosofia e gostei imenso da tua página! Muito linda muito bem!
Aplica-se plenamente com tudo aquilo que aqui vi.Existe sempre há imenso que expressar nos blogues!Nada nada mais satisfatório do que deixar a nossa escrita online!
Beijinhos